Minuta da ata da reunião realizada em 19 de outubro de 2009, entre os representantes da Comissão de Proteção Animal de São Paulo e os representantes do CCZ-PMSP.
PARTICIPANTES:
· ANGELA CARUSO – CPA
· ARQUIMEDES GALANO – CCZ
· ELISABETE APARECIDA DA SILVA – CCZ
· KATIA BABIN CORRÊA – CCZ
· LEDA MARIA PONTI SCHOENDORFER – CCZ
· LILIAN ROCKENBACH – CPA
· NOEMIA TUCUNDUVA PARANHOS – CCZ
· PATRÍCIA PELEGRINI – CCZ
· PRISCILA TESSUTO – CPA
· REGIANE C. FRANCELLI - CPA
· RITA DE CÁSSIA M. GARCIA – PROBEM
· SANDRA REGINA ARAÚJO GONZAGA BRANDÃO TAVARES – CCZ
· SOLANGE GERMANO – CCZ
· VANICE TEIXEIRA ORLANDI – CPA
A reunião teve início com Sra. Angela Caruso questionando sobre o Projeto de Construção do núcleo de proteção e bem-estar de cães e gatos. Dra Rita apresentou a situação atual e evidenciou-se a necessidade de discussão do projeto apresentado quanto às modificações necessárias para o bem-estar dos animais, pois no projeto atual há divergências quanto tal contemplação, incluindo quantidade inferior de canis, ausência de solários, entre outras solicitações de acordo com o bem estar animal. Ocorrerá à tarde, uma reunião sobre o tema entre o CCZ, COVISA, PROBEM com EDIF (Engenharia Secretaria de Obras). CPA16 quer conhecer o projeto.
A Sra. Angela relatou que tem um roteiro de solicitações referente a entrega de dois documentos e que a Dra. Ana Claudia encaminhou respostas sobre os pontos discutidos na última reunião.
A Dra. Sandra, representando a Dra. Ana Claudia, iniciou com o assunto sobre a pendência dos processos de compras. Inicialmente quanto à ração: Kátia e Dra. Leda informaram que para a aquisição das rações de gato filhote e adulto houve pregão e estão por tramitação para homologação; a quantidade em processo de compra durará cerca de 12 meses, com especificação “Premium”.
A Sra. Angela questionou sobre o estoque, pois ainda não houve entrega da mesma. A ração e o feno para os eqüinos também foram comprados por um ano com entrega parcelada.
Sra. Kátia informou que para cão adulto e filhote há uma Ata registrada, então se abre o processo para ordem de fornecimento; esclareceu o problema que aconteceu com a ração dos gatos com as dificuldades com a distribuição. Dra. Leda informou que há estoque de 10Kgs de ração de gato filhote.
Medicamentos: Sra. Angela aponta pela falta de alguns itens na lista de compras apresentada pela diretoria do CCZ. Novos centros cirúrgicos: Sra. Sandra relatou que a maior parte das licitações está em fase de empenho. Esclareceu que os materiais requisitados atendem apenas cirurgias de castração.
Um exemplo de requisição foi a autoclave - houve discussão para definição das características do equipamento que melhor atenderá às necessidades dos centros. As SUVIS Cidade Ademar, Perus e São Mateus, são as unidades que devem ter cronograma para capacitação. Haverá uma reunião no período da tarde com essas SUVIS para levantar as necessidades. Provavelmente as SUVIS Perus e São Mateus precisarão de maior prazo para implantação e funcionarão apenas a partir de 2010.
Sra Angela lembra que a cidade de São Paulo possui 26 (vinte e seis) SUV’s, e que o objetivo é a descentralização de ações como o RGA. Os Centros deverão ter condição de fazer RGA e Vacinação de maneira descentralizada. A expectativa do grupo é que isso seja iniciado o mais rápido possível. A Sra. Angela argumenta a necessidade de que o cadastramento ocorra de modo descentralizado o quanto antes com relação aos procedimentos de castração é necessário retomar o resultado e acompanhamento dos mutirões da castração. Sandra esclarece que haverá reunião com todas as SUVIS do município e que haverá definição de pelo menos uma SUVIS por região para futuramente descentralizarmos emissão de RGA e encaminhamento para castração.
A Dra. Rita lembrou que é necessário correlacionar as ações educativas com as ações de controle animal nas diversas comunidades.
A Sra. Angela apontou para a falta de pesquisas, planejamentos, entre outros dados que mostram que o investimento no trabalho de mutirões de castração são desperdiçados. Argumentou que é primordial a participação da comunidade para que haja conscientização da população quanto à necessidade de trabalhar com foco por prazo determinado para que exista um resultado efetivo e o acompanhamento ocorra de forma séria e sistemática. O objetivo é que a própria comunidade seja responsável pelos animais. Para sanear as atitudes precisam ser mais amplas envolvendo várias esferas.
Sra Angela acrescenta que este é também um assunto ambiental, devemos assim incluir outros órgãos responsáveis e secretarias.
A Dra. Bete afirmou que há limites em relação as ações relacionadas as áreas de Saúde, Meio Ambiente e Educação, mas é necessário envolvimento. Lembrou que os técnicos podem mapear os resultados de determinadas ações. Mas há ações que fogem à competência do CCZ como ações de saneamento ambiental que trariam benefícios à comunidade e que o envolvimento dos agentes da saúde da família nas áreas onde se vêm realizando a esterilização muito poderiam contribuir.
A Dra. Rita afirma que até dezembro de 2009 apresentará algo concreto com relação a essa necessidade. O trabalho com os agentes locais pode melhorar as condições ambientais da comunidade momentaneamente, mas é necessário que haja acompanhamento constante das ações adotadas. É preciso uma estrutura local para que as ações se perpetuem ao longo do tempo.
Sra. Angela insistiu em estabelecer um acompanhamento efetivo dos programas implementados para que as áreas de zoonoses do município não sejam surpreendidas com punições do poder público.
A Dra. Rita reiterou que os técnicos já estão mobilizados para essa discussão.
A Sra. Angela acredita que é essencial acompanhar as medidas implementadas. A Dra. Bete afirmou que esta semana haverá uma reunião com relação a este tema com a equipe da USP.
A Sra. Angela discutiu acerca de que historicamente as ONGs trabalhavam em mutirões, com avaliação e que havia impacto.
A Sra. Sandra informou que os mutirões atualmente funcionam a partir de contratos específicos, em regiões onde o controle mostrou-se mais necessário a partir da leitura de dados epidemiológicos e trabalhamos com acompanhamento controle. Há recurso empenhado para esse trabalho e neste ano e para o próximo ano, definiremos com o PROBEM quais serão as prioridades. Sra Angela pede relatórios.
A Dra. Noêmia informou que existem registros históricos que são acompanhados desde 2002, esclarecendo que o nível de esterilizações pode ser levantado pelos técnicos.
Sra. Angela reconheceu que a comunidade entendeu a importância da castração e que atualmente é mais fácil que a população permita aos técnicos realizar a castração de maneira mais tranqüila.
A Dra. Bete e a Dra. Noemia informaram que as áreas de atuação foram priorizadas com base em dados estatísticos epidemiológicos.
A Sra. Angela solicitou acesso aos dados que apresentem os resultados do trabalho. Dra. Rita propõe amarrarmos a discussão junto a proposta de formação de núcleos, de acompanhamentos das SUV’s.
Sra. Angela questiona sobre microchips.
O Dr. Arquimedes esclareceu que todos os animais que foram atendidos no PROBEM estão castrados. Informou que todos os animais que são adotados no CCZ são esterilizados e microchipados. A Dra. Solange informou que também aqueles cujos proprietários foram denunciados estão sendo acompanhados pela vistoria zoossanitária. Informa que há mil microchips estocados.
A Sra. Sandra informou que o processo de compra dos 50000 microchips envolveu uma demora para tramitação por conta da revisão que foi realizada na especificação para que o material adquirido para o procedimento garanta melhores resultados.
O Dr. Arquimedes colocou que houve interesse de uma empresa no fornecimento de microchips, porém esta solicitou o Banco de Dados do CCZ. A cerca de reunião com empresa que em alguns municípios tem acesso ao Banco de dados e informou que o banco de dados do município não pode ser disponibilizado a qualquer tempo para qualquer pessoa. Em municípios menores isso ocorre de maneira mais tranqüila. Dr. Arquimedes julga que disponibilizar os dados dos munícipes não seria legal.
Sandra explica acerca dos procedimentos para compras no caso da aquisição de microchip que, por ultrapassar o valor da Unidade orçamentária de COVISA– que tem autonomia para comprar até R$80.000,00, o processo será realizado na Secretaria Municipal da Saúde. Esclarece que medicamentos também estão em tramitação de compras específicas. Os itens específicos - uso exclusivamente veterinário – pelo valor também estão na própria Secretaria Municipal da Saúde.
A Sra. Angela pediu esclarecimentos com relação aos atendimentos de primeiros socorros aos animais que chegam com alguma fratura ou lesão. Houve discussão acerca das possibilidades de atendimento no CCZ.
A Sra. Regiane fez uma série de considerações acerca de problemas que aconteceram no último final de semana no CCZ, relatando que havia muita sujeira e pede mais atenção aos trabalhos de lavagem dos veículos. Relatou que no dia 4 de outubro fotografou funcionários com uniforme lavando veículos particulares.
A Sra. Sandra pediu que a Sra. Regiane entregue o relatório e as fotos relativas às ocorrências registradas nos dias 4 e 18 de outubro e que adotará procedimentos administrativos cabíveis.
A Sra Regiane refere que a questão de manutenção dos canis continua pendente, inadequada e que é preciso mais compromisso dos agentes da PMSP no trabalho aos finais de semana. A limpeza dos canis estava caótica.
A Sra. Regiane entregará o relatório das ocorrências de ontem (18/10) até o final da tarde de hoje. Com relação aos medicamentos que são disponibilizados para uso nos atendimentos.
A Sra. Angela informou que há uma decisão da ONG protetora dos animais para que em breve a parceria seja encerrada e a atuação seja transferida para o lado externo do CCZ. A Dra. Angela disse que podem colaborar com a doação de medicamentos, acionando Laboratórios, por exemplo.
A Sra Lílian questiona acerca das casinhas que ficavam do lado externo dos canis e a Dra. Leda informa que uma pessoa comprometeu-se a doar o madeiramento e a mão de obra necessária para conserto devido.
Com relação ao trabalho de serralheria o CCZ sugere que poderia haver auxilio de alguma Instituição para conseguir o doação do serviço.
A sugestão da Sra. Angela é fotografar as condições dos canis e apresentar uma requisição de compra emergencial.
Lílian pede esclarecimentos com relação ao encaminhamento do cão da raça São Bernardo a ONG sobre as medidas adotadas pelos veterinários e sobre o laudo emitido por um “adestrador” receitando o medicamento “Fluoxetina” para o tratamento do cão. Sandra e Bete esclarecem dos projetos existentes no CCZ, e negam conhecimento de algum laudo existente do animal. Lilian encaminhará para Sandra o email onde o tratamento com medicamento controlado para humanos é indicado para o respectivo animal, por uma pessoa que não é médico veterinário e que não teve nenhum contato com o cão .
Arquimedes esclarece quanto aos exames que são realizados no CCZ de leptospirose são realizados quando os animais são recepcionados no CCZ. A sorologia par a Leishmaniose e febre maculosa são realizadas no mesmo momento que é feita a sorologia para leptospirose. Os animais que vão para eutanásia tem uma ficha com a motivação do procedimento especifico definida.
A Sra. Angela pede um relatório com quantidade de eutanásias realizadas nos últimos 6 meses e as respectivas fichas coma motivação dos procedimentos.
Sandra esclarece que qualquer documentação deve ser solicitada formalmente.
Até dia 12 de dezembro de 2009 o CP15 deverá apresentar os dados para os protetores e ONGs.
A Sra. Lilian questionou sobre a eutanásia dos animais estigmatizados, se a mesma está sendo feita somente com laudo de mordedura confirmada e após 90 dias , conforme preconiza a lei Estadual 12916. Dr. Arquimedes afirma que nenhum animal está sendo morto, com laudo de mordedura ou não. Dra Rita intevém e pede ao Dr, Arquimedes que não passe esse tipo de informação já que encontra-se afastado do setor, executando apenas serviços administrativos.
A sugestão da Dra. Rita é que as fichas dos cães em óbito por eutanásia sejam disponibilizadas para a associação. Fica acertado que a Dra. Vanice enviará um ofício em nome da UIPA solicitando as fichas de óbito. Sandra afirma que disponibilizará os documentos tão logo sejam solicitados
A sugestão da Dra. Vanice é nomear um responsável pela supervisão das atividades que acontecem no CCZ.
A presente ata é acompanhada por lista de presença dos participantes, com as respectivas assinaturas.
