O Secretário das Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, recebeu no dia 9 de novembro de 2009 representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Cidade de São Paulo (Carlos Rosolen - PEA; Vanice Orlandi - UIPA; e Lílian Rockenbach - Protetora Independente), para informar que o PROBEM (Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos do Município), lançado pelo Prefeito Gilberto Kassab em julho passado, ainda não saiu do papel e para denunciar que ações como o descumprimento da Lei Estadual 12916/08, e da Lei Municipal 14483/07 continuam ocorrendo dentro do Centro de Controle de Zoonoses da capital.
A Comissão de Protetores da Cidade pediu ajuda ao vereador Roberto Tripoli para o agendamento da reunião; o parlamentar acompanhou os protetores que entregaram ao secretário um documento contendo o posicionamento da Comissão de Proteção Animal, reivindicações e denúncias. Durante mais de uma hora Malufe escutou atentamente os protetores, que alertaram da precariedade do Centro de Controle de Zoonoses e sobre a pouca importância que a COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde), órgão que coordena o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e o PROBEM (Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos) tem dado á situação de abandono dos animais da cidade de São Paulo. Os protetores apontaram as várias promessas não cumpridas desde o lançamento do PROBEM. Segundo Carlos Rosolen, PROBEM combina com: “Programa Bom Em Marketing”.
Um dos pontos mais graves discutidos foi o fato de que a verba de R$1.000.000,00, destinada pelo vereador Tripoli para a construção do novo Centro de Triagem e Animais, será perdida se não for utilizada até o dia 05 de Dezembro de 2009. A perda desta verba é de total responsabilidade da COVISA, que até o momento mostra-se totalmente inerte e indiferente à esse fato, e também aos diversos documentos protocolados ao órgão que registram sugestões e, sobretudo, ocorrências reincidentes.
O Secretário lembrou que a cidade não estava preparada para cumprir a lei estadual 12916, sancionada em 2008, que proíbe a morte de animais saudáveis nos CCZs, não havendo estrutura para suportar as novas determinações. Vanice Orlandi lembrou ao Secretário que a OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza, desde 1992, que a matança de animais como forma de controle populacional é totalmente ineficaz, portanto uma cidade como São Paulo já deveria estar preparada para seguir tal orientação de quase duas décadas. Vanice disse ainda que uma das orientações da OMS é para que, em ultimo caso, o animal seja castrado e devolvido à sua comunidade de origem. Vale frisar que após um ano e meio da data que a Lei Estadual foi sancionada a COVISA já deveria ter tido o cuidado de se adequar à sua execução.
Lilian lembrou ao Secretário que a Lei Estadual instituiu o “Cão Comunitário”, que deve ser capturado, castrado e devolvido à comunidade, o CCZ também não está cumprindo este artigo da lei. Outro artigo da Lei lembrado pela protetora é o que obriga a criação de um “Programa Especial de Adoção para Cães Mordedores”, com mordedura injustificada e comprovada por laudo medico. Além do descumprimento da lei também neste item, o CCZ mantém os estigmatizados em canis de 1m por 90 cm, onde só podem ficar em pé ou deitados e, na hora de lavar o local, a limpeza é feita com o animal dentro do canil. Existe um projeto há vários meses na COVISA, que pretende retirar estes cães e inseri-los num programa especial com cinotecnicos, à fim de reintroduzi-los na sociedade. Este projeto atualmente encontra-se em alguma gaveta da Coordenação de Vigilância Sanitária.
Carlos Rosolen salienta que a proteção animal não tem medido esforços para tentar ajudar a resolver o problema. A questão da adoção no CCZ é um bom exemplo do descaso da prefeitura em relação à problemática dos animais da cidade. No CCZ existem hoje centenas de cães e gatos para serem doados e o poder público não faz nenhum tipo de esforço para incentivar ou divulgar a adoção. O próprio site do PROBEM está desatualizado com os mesmos animais desde seu lançamento, em Julho de 2009. A ONG PEA apresentou um projeto onde demonstra a necessidade de serem implantados 30 pontos fixos de adoção pela cidade. Segundo Rosolen, esses locais, depois de um tempo de maturação, possibilitariam a adoção de pelo menos mil animais todos os meses, que é o necessário para a cidade. Nenhum esforço neste sentido foi feito até o momento, segundo ele.
Hoje o único projeto de adoção feito dentro do CCZ de São Paulo é realizado por voluntários, principalmente pela ONG Natureza em Forma, que retira os animais do órgão, levando-os para suas feiras de adoção e fica com os mesmo até que sejam doados.
A protetora independente Lílian Rockenbach informou ao secretário todo o esforço das ONGs e dos voluntários desde que a Lei Estadual foi sancionada, disse que os voluntários chegam a limpar os canis devido a pouca ou nenhuma importância de que o assunto “dignidade e respeito” é tratado, além de já terem alertado aos gestores do órgão, inúmeras vezes, a situação de descaso que os animais sob a guarda da Prefeitura estão enfrentando. Lílian frisou que as únicas melhorias registradas no CCZ devem-se totalmente aos esforços da proteção animal. Eventos como Cãominhadas aos domingos, Feira de Adoções aos finais de semana no Casarão da Paulista, Banho e Tosa semanal e mais recentemente o Projeto EDUCACÃO, que consiste em ensinar truques básicos de obediência a cães com baixo potencial adotivo, incentivando sua adoção. De resto, as propostas somem nas gavetas da COVISA.
Malufe afirmou que não há ninguém melhor que os protetores para cuidar dos animais, e levantou a hipótese de uma parceria entre ONGs e Prefeitura para cuidar de mais animais, em convênio. Vanice Orlandi insistiu com Malufe que convênios não são a solução. “Ou São Paulo cria e leva a sério uma política pública de controle animal, com a parceria das ONGs, ou daqui a décadas ainda estaremos enxugando gelo”.
Os protetores lembraram ainda que esse tipo de convenio, normalmente, quando se muda o governo, o conveniado fica alguns meses sem receber a verba combinada e necessária, Malufe insistiu que isso sempre aconteceu e que infelizmente não há como mudar essa situação. Lilian Rockenbach frisou que o modelo ideal para o CCZ de São Paulo seria, em primeiro lugar, o órgão ter dotação orçamentária própria para não depender mais da COVISA, já que a mesma pouco se importa com o que acontece em suas dependências como: falta de ração, falta de medicamentos, falta de comprometimento profissional por parte dos veterinários, falta de manutenção e limpeza, inexecução das leis supracitadas, entre outros. E, em segundo lugar, o sistema de co-gestão entre poder público e uma ONG, garantindo desta forma que os animais sejam tratados com respeito e dignidade e ações necessárias como: Educação, Castração, Identificação e Adoção, sejam instituídas de forma responsável e eficaz.
Lílian salientou a indiferença de muitos funcionários antigos do CCZ em relação ao sofrimento dos animais mantidos nas dependências do órgão. Informou também que os fatos já foram relatados a atual gerencia que, até o momento, pouco fez para mudar a situação. O Secretário frisou que não é possível obrigar as pessoas a gostar de animais, sendo, portanto, a parceria com as ONGs a solução para São Paulo. Lilian lembrou que a mudança deve ser começada afastando do órgão os profissionais que não gostam de animais “De nada adianta a prefeitura contratar 20, 40 ou 100 novos veterinários que serão treinados por profissionais que são os responsáveis pelo caos instalado hoje no CCZ”.
O descumprimento total da Lei 14483/07, que regulamenta a venda e doação de animais, também foi discutido. Hoje existe um verdadeiro “jogo de empurra” quando o assunto é venda ilegal de animais, as subprefeituras empurram para o CCZ que empurra para as subprefeituras. “Já oficiei para as Subprefeituras da Lapa e de Pinheiros, pois um dos pontos mais problemáticos, onde os animais sofrem sendo expostos em porta-malas de carro, fica próximo ao Parque Vila Lobos, entre essas duas Subprefeituras. Não vou mais pedir que as autoridades façam a sua obrigação de cumprir a legislação vigente na cidade. Outras feiras ainda existem, mas essa é a mais problemática e a mais denunciada, alem de ser do conhecimento dos subprefeitos. Vou recorrer ao Ministério Público”, disse o vereador Tripoli.
Malufe pediu aos representantes da proteção animal que apresentem propostas de parcerias numa próxima reunião. Ele se comprometeu a ler o documento protocolado e as denúncias entregues, e voltará a conversar com os representantes da Comissão em breve. O secretário surpreendeu-se com as denúncias, uma delas, a falta de alimentos, amplamente divulgada neste fim de semana, com pedido de doação de ração para filhotes de gatos.
Outra denúncia grave foi o relato do voluntário de uma das ONGs, que testemunhou, no dia 06 de Novembro de 2009, o sacrifício de um animal sadio encaminhado ao CCZ pela subprefeitura de Perus para tratamento de uma simples fratura, totalmente passível de recuperação, o cãozinho foi sumariamente sacrificado na presença de testemunhas, contrariando totalmente a lei 12.916/08 que só permite a morte de animais com doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.
Encerrou-se a reunião com a entrega do documento elaborado pela Comissão de Protetores da Cidade de São Paulo.
