São Paulo, 24 de junho de 2009.
Referente ao Centro de Controle de Zoonoses e aos Animais do Município de São Paulo
Excelentíssimo Secretário de Saúde Municipal, Dr. Januário Montone;
Excelentíssima Diretora da COVISA, Dra. Inês Romano;
Excelentíssima Coordenadora do Programa de Bem Estar Animal, Dra. Rita Garcia
“Lei Orgânica do Município de São Paulo. Art. 188. §2º. O Poder Público Municipal, em colaboração com entidades especializadas, executará ações permanentes de proteção e controle de natalidade animal, com a finalidade de erradicar as zoonoses.”
Considerando que:
A Organização Mundial de Saúde, em seu 8º Informe Técnico de 1992, já tem por ineficaz e dispendioso o método de captura seguida de morte, preconizando a esterilização de cães e gatos e a educação da comunidade para o controle das zoonoses e da natalidade animal.
As populações canina e felina estimadas para a Cidade de São Paulo são respectivamente de 1.490.412 cães e 226.484 gatos, significando 1 cão para 7 habitantes e 1 gato para 46 habitantes. Sendo que 43,3% dos domicílios paulistanos possuem pelo menos um cão ou um gato (*PARANHOS, 2002);
A ocorrência da grande maioria das inúmeras zoonoses, de maior ou menor gravidade, que atingem ou podem atingir a população humana, se deve à falta de utilização das medidas simples e disponíveis de controle sanitário;
A procriação descontrolada de cães e gatos gera problemas relativos à superpopulação, fazendo-se necessário a intervenção do Poder Público para o controle;
As regiões periféricas da cidade, áreas estas de exclusão social, apresentam maior número de animais nas ruas, gerando sérios problemas de contaminação ambiental, risco de transmissão de zoonoses, agravos por mordeduras, acidentes de trânsito, comprometendo a saúde e o bem-estar humano e animal;
Incumbe ao Poder Público implantar programas de esterilização, recuperação e adoção de cães e gatos, além da educação da sociedade sobre a guarda responsável.
"A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados." - Mahatma Gandhi
Diante disso, fazemos encaminhar nossa participação como defensores dos animais da cidade de São Paulo, subscritos nesse documento que, solicitamos, seja aceito e protocolado.
Solicitamos mudanças imediatas, ainda no ano de 2009, nos seguintes itens:
1) BAIAS – Cães, Gatos, Eqüídeos, Bovinos e Outros
Construção do Novo Centro de Tratamento, Recuperação, Alojamento e Adoção em Santana, com a verba de R$ 1.300.000,00 já destinada por Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo;
Mudança de todos os funcionários envolvidos com os animais – administrativos e operacionais (coordenadores, veterinários, limpeza, alimentação, banho e tosa etc), que não se adequarem à política de Bem Estar Animal; considerando a convocação dos veterinários concursados;
Capacitação dos novos funcionários;
Aquisição imediata de equipamentos que propiciem privacidade e abrigo de frio e umidade;
Instituir rotina de escovação;
Realização efetiva dos exames de saúde, com prontuário individual na porta dos recintos, atualizado, e com sistema de identificação eficiente;
Colocação imediata de caixa de areia para os gatos, e procedimento de limpeza diária;
Elaboração, cumprimento e divulgação de um protocolo atualizado para o trato com animais;
Área de sol (solário) e Brincadeiras (atividade física);
Limitar 3 cães por baia;
Alimentação, Água fresca e medicamentos: Adequar procedimento de compra de ração, feno e medicamentos para evitar interrupção no fornecimento e garantir qualidade mínima da ração (premiun);
Observar a qualidade dos comedouros e bebedouros, providenciando a troca sempre que necessário;
Estabelecer procedimentos de Limpeza por Ronda Ininterrupta;
Adotar imediatamente procedimentos de isolamento de gestantes e mães com filhotes.
2) CASTRAÇÕES
Cumprir prazo estipulado pela Lei Estadual para todos os animais em perfeito estado de saúde, e adequar prazo máximo de 10 dias para os animais em tratamento, após apresentarem condições clínicas;
Aumento em 25% das verbas destinadas ao programa de controle reprodutivo de 2008;
Descentralização imediata do cadastramento das castrações para todas as SUVS, prioritariamente para a Zona Sul, para utilização da clínica conveniada CPNA e outras que serão cadastradas;
Ativação imediata da Sala Cirúrgica da Cidade Ademar para atendimento dos proprietários de animais da região;
Cadastramento de Protetores Independentes no CCZ ou na SUVS de suas regiões para que possam levar seus animais para castrar no próprio CCZ ou na clínica conveniada indicada pela SUVS de suas regiões (Criar normas e procedimentos - vincular o cadastramento dos protetores a uma vistoria da SUVS da região, verificando existência de abrigo pós castração);
Obrigatório que todos os animais castrados, no CCZ, mutirões ou clínicas conveniadas, saiam devidamente microchipados e registrados;
Implementação imediata de campanha para castração prioritária dos cães estigmatizados como agressivos, juntamente com campanha publicitária a ser previamente aprovada por esta Comissão;
A população deve poder se cadastrar para as castrações a qualquer horário, sem senhas ou filas, durante o horário de funcionamento do órgão;
Publicação imediata do Edital para novos cadastramentos de ONGs e Clínicas para o programa de controle reprodutivo;
Observar o dispositivo da Lei Estadual 12.916, artigo 4º, § 1º, que institui os cães comunitários.
3) MICROCHIPS
Aquisição e aplicação de 50.000 até o final do ano, priorizando cães estigmatizados como agressivos;
Campanha publicitária e chamamento para “Castração Gratuita e Microchipagem” direcionada aos cães estigmatizados como agressivos a ser previamente aprovada por esta Comissão;
Distribuição de 200 leitores entre clínicas conveniadas, SUVS e Subprefeitura;
Informatização do cadastro dos animais, com prontuário de atendimento inclusive;
Previsão para animais castrados pelos protetores e ONG’s e, posteriormente, doados a terceiros. Necessário procedimento claro e ágil para transferência imediata do animal para o “novo dono” na base de dados.
4) EDUCAÇÃO
Ação continuada e pactuada entre as secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente;
Impressão e distribuição do Manual do Proprietário;
Campanha de conscientização em massa incentivando adoções e conscientizando sobre as Leis: TV, Rádio e Revista;
Potencializar o Programa PVBB;
Transformar e utilizar o CCZ para um espaço educacional, bonito e colorido para ações com crianças.
Alterar comunicação no site do CCZ, tornando-o mais atraente, e oferecer atividades interativas à jovens e crianças
5) DOAÇÃO
Iniciar adoção no CCZ todos os dias, das 9 às 17 horas, aos Sábados e Domingos inclusive;
Instaurar, até o final do ano, 10 pontos fixos externos de doação, iniciando imediatamente. Sábados e Domingos, garantindo 6 horas de exposição. Para evitar problemas de re-introdução, todos os cães de uma baia vão para o mesmo evento e retornam para a mesma baia;
Reativar a utilização do Quero um Bicho imediatamente;
Utilizar eventos de doação em locais já estabelecidos por ONG’s, aos finais de semana;
Investimento imediato em campanha de mídia massificada com foco na Adoção, submetendo o conteúdo da campanha à aprovação prévia das ONGs e profissionais voluntários;
Elaborar um protocolo de doação (procedimentos), com capacitação dos funcionários envolvidos;
Autorizar e acompanhar a retirada temporária de animais por Protetores Cadastrados no CCZ, com objetivo de promover o maior número de adoções;
Constituir equipe para atuar no perímetro externo em Orientação e Acompanhamento aos possíveis casos de intenção de abandono e maus tratos.
6) OUTROS
Reativar 156 para atendimento imediato de Socorro, com equipe capacitada;
Viabilizar tratamento dos animais de Grande Porte, bem como contratar imediatamente médico veterinário com especialidade;
Publicação de Edital para contratação de Cinotécnicos;
Reativação imediata do CPDA, com a inclusão de membros da Secretaria do Verde e Meio Ambiente;
Destinar uma sala para uso exclusivo das ONG’s e voluntários dentro do CCZ;
Cumprimento imediato das Leis, instaurando procedimentos eficientes de fiscalização e aplicação rigorosa das penalidades:
- Lei Estadual nº. 12.916/08;
- Lei municipal nº. 14.483/07 *;
- Lei municipal nº. 14.146/06;
- Lei municipal nº. 13.131/01
* Criar imediatamente equipe exclusiva para fiscalização da criação e comércio de animais na cidade de São Paulo.
Com relação ao planejamento orçamentário para os anos de 2010, 2011 e 2012, solicitamos considerarem:
Descentralização de 04 novos Centros de Triagem, Tratamento, Recuperação, Alojamento e Adoção, em 2010;
04 novos Centros de Triagem, Tratamento, Recuperação, Alojamento e Adoção, em 2011;
04 novos Centros de Triagem, Tratamento, Recuperação, Alojamento e Adoção, em 2012.
CASTRAÇÕES
Em 2010
200.000 destinadas aos mutirões e convênios
100.000 destinadas aos Protetores devidamente cadastrados
60.000 destinadas aos animais estigmatizados como agressivos
Em 2011
aumento de 100% sobre 2010
Em 2012
aumento de 100% sobre 2011
Sala Cirúrgica Municipal para Esterilização:
Em 2010 – construção de uma sala cirúrgica em cada Sub-prefeitura/SUVS, para atuarem em cadastramento e castração na região.
Conveniar rede de Clínicas que realizarão a cirurgia de castração a preços populares (Rede Solidária), para indicação nos meios de comunicação da prefeitura.
OBS – As metas acima são mínimas, devendo-se, na prática, atender à toda demanda gerada pelos programas de educação e campanhas.
MICROCHIPS
400.000 em 2010
800.000 em 2011
1.000.000 em 2012
EDUCAÇÃO
O PVBB deverá ser incluído em todas as escolas no município, abrangendo também escolas estaduais e particulares.
Deverá ser criado um PVBB destinado ao público adulto, podendo se utilizar as instalações e freqüência dos CEUS.
Necessário haver capacitação e material específico para os animais silvestres no PVBB.
Programa de Educação e Capacitação dos Agentes de Saúde.
Campanhas publicitárias sobre a Posse Responsável, Direitos dos Animais, Leis, Alimentação e Meio Ambiente.
Ciclo bi-anual para primeira fase de reciclagem
Campanhas publicitárias massificadas e constantes, de conscientização, e também no sentido de oferecer o PVBB às escolas municipais, estaduais, particulares e adultos, nos veículos correlatos. Necessário garantir o atendimento de toda demanda das castrações gerada pela campanha.
DOAÇÃO
30 Pontos externos de doação, fixos e recorrentes, sábados e domingos, até dezembro de 2010.
Assinaram o documento:
Ângela Caruso - Quintal de São Francisco
Nina Rosa Jacob - Instituto Nina Rosa
Lílian Rockenbach - Protetores Independentes
Altina Mabelini - Tribuna Animal
Priscila Tessuto - Veddas
Lito Fernandez - Natureza em Forma
Renato Bacci - Natureza em Forma
Denise Valente - Direito Animal
Mirian Cabral – APAA
Regiane Francelli - Fórum Nacional de Proteção Animal
Sandra Marelli - Clube das Pulgas
Lourdes Longo - Protetores Independentes
Jorge Pereira - Adestrador e Cinotécnico
