11/06/10 - Ofício enviado à COVISA e Prefeitura

Documento enviado e protocolado na COVISA e na Prefeitura de São Paulo

De: Angela Caruso [angelacaruso@terra.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 14 de junho de 2010 13:03
Para: iromano@prefeitura.sp.gov.br
Cc: acmori@prefeitura.sp.gov.br; rcmgarcia@prefeitura.sp.gov.br
; stavares@prefeitura.sp.gov.br
Assunto: Ofício Comissão







COVISA

Dra. Inês Suarez Romano

Coordenadora





A Comissão de Bem-Estar Animal vem respeitosamente solicitar de Vossa
Senhoria que observe novamente as reivindicações feitas ainda no ano de 2009
que dizem respeito às melhorias necessárias e iminentes no espaço do Centro
de Controle de Zoonoses ocupado por cães e gatos recolhidos na cidade de São
Paulo, bem como ampliação do Programa Permanente do Controle Reprodutivo de
Cães e Gatos.



Uma vez que os itens que serão elencados a seguir são de vosso conhecimento
sublinha-se que a finalidade precípua desta mensagem é o de apontar para o
bem-estar dos animais nos canis e gatis, como também a segurança dos
funcionários e voluntários que lidam diretamente com os animais no CCZ.



Com a devida vênia segue neste grau de prioridades:

1. Colocação de toldos, já cotados em 2009, para proteção dos animais
no inverno;
2. Compra de pallets, já cotados em 2009, para proteção de friagem do
solo nos canis;
3. Reformas dos portões e tapar buracos profundos perigosos no piso de
uso comum;
4. Aquisição imediata de equipamentos que propiciem privacidade e
abrigo de frio e umidade;
5. Área de sol (solário) e Brincadeiras (atividade física);
6. Solário para animais estigmatizados e confinados na "ala dos
mordedores / tidos como agressores". Estes animais devem ser inseridos no
programa especial de adoção (Lei Estadual 12.916/08);
7. Aquisição de 50 mil microchips que não migrem, cotados em 2009;
8. Ampliação dos convênios com as ONGs e clínicas médicas veterinárias.




E, para rememorar, a partir daqui seguem os itens que fazem parte do
documento entregue e protocolado nesta digna Coordenadoria na data de 16 de
dezembro de 2009 10:37:

* Construção do Novo Centro de Tratamento, Recuperação, Alojamento e
Adoção em Santana;

* Mudança de todos os funcionários envolvidos com os animais,
administrativos e operacionais (coordenadores, veterinários, limpeza,
alimentação, banho e tosa etc), que não se adequarem à política de Bem Estar
Animal; considerando a convocação dos veterinários concursados;

* Capacitação dos novos funcionários;

* Aquisição imediata de equipamentos que propiciem privacidade e
abrigo de frio e umidade;

* Instituir rotina de escovação;

* Realização efetiva dos exames de saúde, com prontuário individual na
porta dos recintos, atualizado, e com sistema de identificação eficiente;

* Colocação imediata de caixa de areia para os gatos, e procedimento
de limpeza diária;

* Elaboração, cumprimento e divulgação de um protocolo atualizado para
o trato com animais;

* Área de sol (solário) e Brincadeiras (atividade física);

* Limitar três cães por baia;

* Alimentação, Água fresca e medicamentos: Adequar procedimento de
compra de ração, feno e medicamentos para evitar interrupção no fornecimento
e garantir qualidade mínima da ração (premiun);

* Observar a qualidade dos comedouros e bebedouros, providenciando a
troca sempre que necessário;

* Estabelecer procedimentos de Limpeza por Ronda Ininterrupta;

* Adotar imediatamente procedimentos de isolamento de gestantes e mães
com filhotes;

* Cumprir prazo estipulado pela Lei Estadual para todos os animais em
perfeito estado de saúde, e adequar prazo máximo de 10 dias para os animais
em tratamento, após apresentarem condições clínicas;

* Ativação imediata da Sala Cirúrgica da Cidade Ademar para
atendimento dos proprietários de animais da região;

* Cadastramento de Protetores Independentes no CCZ ou na SUVS de suas
regiões para que possam levar seus animais para castrar no próprio CCZ ou na
clínica conveniada indicada pela SUVS de suas regiões (Criar normas e
procedimentos - vincular o cadastramento dos protetores a uma vistoria da
SUVS da região, verificando existência de abrigo pós-castração);

* Obrigatório que todos os animais castrados, no CCZ, mutirões ou
clínicas conveniadas, saiam devidamente microchipados e registrados;

* Implementação imediata de campanha para castração prioritária dos
cães estigmatizados como agressivos, juntamente com campanha publicitária a
ser previamente aprovada por esta Comissão;

* A população deve poder se cadastrar para as castrações a qualquer
horário, sem senhas ou filas, durante o horário de funcionamento do órgão;

* Publicação imediata do Edital para novos cadastramentos de ONGs e
Clínicas para o programa de controle reprodutivo;

* Observar o dispositivo da Lei Estadual 12.916, artigo 4º, § 1º, que
institui os cães comunitários;

* Aquisição e aplicação de 50.000 até o final do ano, priorizando cães
estigmatizados como agressivos;

* Campanha publicitária e chamamento para "Castração Gratuita e
Microchipagem" direcionada aos cães estigmatizados como agressivos a ser
previamente aprovada por esta Comissão;

* Distribuição de 200 leitores entre clínicas conveniadas, SUVS e
Subprefeitura;

* Informatização do cadastro dos animais, com prontuário de
atendimento inclusive;

* Previsão para animais castrados pelos protetores e ONG's e,
posteriormente, doados a terceiros. Necessário procedimento claro e ágil
para transferência imediata do animal para o "novo dono" na base de dados;

* Impressão e distribuição do Manual do Proprietário;

* Campanha de conscientização em massa incentivando adoções e
conscientizando sobre as Leis: TV, Rádio e Revista;

* Potencializar o Programa PVBB;

* Transformar e utilizar o CCZ para um espaço educacional, bonito e
colorido para ações com crianças;

* Alterar comunicação no site do CCZ, tornando-o mais atraente, e
oferecer atividades interativas a jovens e crianças;

* Iniciar adoção no CCZ todos os dias, das 9 às 17 horas, aos Sábados
e Domingos inclusive;

* Instaurar, até o final do ano, 10 pontos fixos externos de doação,
iniciando imediatamente. Sábados e Domingos, garantindo 6 horas de
exposição. Para evitar problemas de re-introdução, todos os cães de uma baia
vão para o mesmo evento e retornam para a mesma baia;

* Reativar a utilização do Quero um Bicho imediatamente;

* Utilizar eventos de doação em locais já estabelecidos por ONG's, aos
finais de semana;

* Investimento imediato em campanha de mídia massificada com foco na
Adoção, submetendo o conteúdo da campanha à aprovação prévia das ONGs e
profissionais voluntários;

* Elaborar um protocolo de doação (procedimentos), com capacitação dos
funcionários envolvidos;

* Autorizar e acompanhar a retirada temporária de animais por
Protetores Cadastrados no CCZ, com objetivo de promover o maior número de
adoções;

* Constituir equipe para atuar no perímetro externo em Orientação e
Acompanhamento aos possíveis casos de intenção de abandono e maus tratos;

* Reativar 156 para atendimento imediato de Socorro, com equipe
capacitada;

* Viabilizar tratamento dos animais de Grande Porte, bem como
contratar imediatamente médico veterinário com especialidade;

* Publicação de Edital para contratação de Cinotécnicos;

* Reativação imediata do CPDA, com a inclusão de membros da Secretaria
do Verde e Meio Ambiente;

* Destinar uma sala para uso exclusivo das ONG's e voluntários dentro
do CCZ;

* Obrigatório que todos os animais castrados, no CCZ, mutirões ou
clínicas conveniadas, saiam devidamente microchipados e registrados;

* O nome do responsável pelo setor de esterilização deve ser fixado na
entrada do órgão;

* Todos os animais, antes de se submeterem ao ato cirúrgico devem
estar devidamente vermifugados e vacinados;

* Devem estar com seus respectivos pesos atualizados;

* Havendo necessidade de medicação dos animais esterilizados no final
de semana ou no feriado, o setor do plantão deve ser comunicado por escrito,
com todas as recomendações que se fizerem necessárias;

* Deverá ser criado um prontuário onde serão inseridas as informações
dos animais que vierem a óbito durante a castração, estas informações também
deverão ser disponibilizadas no prontuário geral de óbitos. Ambos os
prontuários deverão estar à disposição das entidades de proteção animal (Lei
Estadual 12.916/08);

* Nos prontuários devem ser sempre preenchidos os nomes de cada
atendente ou veterinário que medicar ou fizer anotações sobre o animal.
Também o nome do médico veterinário que fez a cirurgia de esterilização e
outros procedimentos;

* Vacinação espécie especifica: todos os animais devem receber pelo
menos uma dose de vacina (Lei Municipal 14.483/07);

* Instaurar, até o final do ano, dez pontos fixos externos de doação,
iniciando imediatamente. Sábados e Domingos, garantindo seis horas de
exposição. Para evitar problemas de re-introdução, todos os cães de uma baia
vão para o mesmo evento e retornam para a mesma baia;

* Manter a compra de medicamentos e rações regulares a fim de não
haver períodos de "falta";

* Elaborar um protocolo de doação (procedimentos), com capacitação dos
funcionários envolvidos;

* Caso o munícipe devolva o animal adotado, um novo prontuário deve
ser aberto, onde conste o motivo da devolução (doença, não adaptação, etc);

* O nome do responsável pelos canis deverá ser fixado na entrada do
órgão;

* Contratação de canis com cinotécnicos para encaminhar os animais
estigmatizados a fim de reinserí-los no programa de adoção;



Agradecemos por sua atenção e esperamos que as providências numeradas, em
caráter de urgência sejam atendidas em razão das baixas temperaturas das 3
últimas semanas provocando certamente o descumprimento de conceitos básicos
ao bem-estar dos animais abrigados no CCZ/SP.





Comissão de Proteção Animal



São Paulo, 11 de junho de 2010.



(cópia para a Dra. Ana Cláudia, Sra. Sandra Tavares e Dra. Rita Garcia)